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Cruzados bloqueados

IPC e INPC devem ser os índices de correção do Plano Collor

Cerca de 85 mil poupadores que resolveram brigar na Justiça pela correção dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor em março de 1990, podem ter o dinheiro corrigido pelo IPC, até março de 1991 e, a partir daí, pelo INPC.

Neste caso, o Banco Central deverá desembolsar “quantia considerável” para o ressarcimento dessas pessoas, informou o chefe da Procuradoria-Geral do Bacen, José Coelho Ferreira. A estimativa é que, pelos novos índices, a correção seja de 40% dos valores.

A decisão sobre a matéria cabe à Seção de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça que já tem posição firmada pelo IPC até março de 1991 e pelo INPC a partir dessa data. A tendência é que o entendimento seja referendado.

A definição da questão foi adiada até agora porque havia divergência quanto à competência para julgamento do índice. A questão teve de subir para deliberação da Corte Especial que examinou se a matéria seria apreciada pela Seção de Direito Privado ou pela de Direito Público. Decidiu-se na quarta-feira, dia 15, que a incumbência era mesmo desta última.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 1997, 0h00

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