Consultor Jurídico

Notícias

Maciel está otimista

Brasil e EUA estão mais próximos do acordo

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, prevê que o Brasil e EUA fecharão o acordo contra a bitributação sem maiores problemas.

A retomada das negociações para a celebração do acordo, diz Maciel, tornou-se factível pela inexistência, hoje, "de exigências brasileiras que eles (as autoridades americanas) não aceitavam."

Entre os modelos de acordo mencionados nas conversas está o tratado contra bitributação firmado entre EUA e Portugal em dezembro de 1995.

O modelo tem cláusulas referentes às pessoas físicas, regulando a tributação de assalariados, artistas e pensionistas, por exemplo.

Atualmente, tanto o Brasil como os EUA já consideram, para efeito de desconto, o imposto que foi pago em um dos dois países.

"Harmonizar as normas, hoje unilaterais, ajudaria, por exemplo, a reduzir a burocracia na comprovação de imposto já pago", argumenta Beatriz de Carvalho Ferreira, gerente geral da Capacitas Internacional Consultores.

Um dos pontos que especialistas consideram ser importantes para o Brasil na elaboração do tratado é a previsão de hipótese de acordo antecipado de preços de transferência.

Como os dois países têm normas regulando os preços de transferência, a abordagem do tema serviria para reforçar a segurança jurídica das partes.

Outro ponto que os brasileiros pedem que seja incluído no acordo é o IOF incidente nas remessas financeiras de pagamento de serviços e royalties.

Histórico

O acordo com os EUA vem sendo cogitado há vinte anos. Mas, por causa da exigência brasileira do tax sparing, não pôde ser firmado. Agora, o assunto encabeça a lista de reivindicações das empresas que atuam nos dois países.

Para alguns setores do empresariado brasileiro, o tax sparing fazia sentido em uma época em que todos os países tributavam os lucros das pessoas jurídicas em níveis elevados, perto da faixa de 50% dos lucros produzidos.

Atualmente, com a redução generalizada de alíquotas na faixa entre 25% e 35% do lucro tributável nas economias mais tradicionais, ou entre zero e 15% nas economias mais agressivas, o assunto deixou de ter importância. Nos EUA e no Brasil as alíquotas estão quase equiparadas.

Para o governo brasileiro, a celebração do acordo é importante porque aumentará os investimentos diretos no país e a geração de empregos.

Para os investidores americanos, o acordo é importante porque estabelecerá regras fiscais estáveis. Para eles, a legislação tributária brasileira ainda é tida como sujeita a mudanças constantes.

O acordo contra bitributação servirá, ainda, para troca de informações entre os fiscos dos dois países, em investigações sobre sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 1997, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/08/1997.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.