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Mercosul e cúpula presidencial

Mercosul e a cúpula presidencial

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Depois de alguns tropeços e escorregões, o Mercosul levanta-se, sacode a poeira e segue caminho. O evidente sucesso do bloco, tendo em vista sua breve existência, despertou o interesse de dois gigantes: Estados Unidos da América e sua perigosa proposta para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e União Européia.

Os gigantes já avistaram o pé de feijão que está crescendo e decidiram precipitar o encontro, ou melhor, dois: um em abril de 1998, na II Cúpula Presidencial das Américas, a ser realizado em Santiago do Chile (com o lançamento oficial das negociações) e outro, muito provavelmente no primeiro semestre de 1999, em país ainda não definido, com o início das negociações para a criação de uma zona de livre comércio entre Mercosul e a União Européia, dando continuidade ao acordo firmado em Madrid em dezembro de 1995.

Isso, entretanto, não significa que o Mercosul não tenha problemas internos. Ele os têm. E esses problemas - ou ao menos alguns deles - estão sendo discutidos na reunião presidencial de 15 de dezembro de 1997, em Montevidéu.

De cara, um problema que me preocupa. Argentina e Brasil estão pretendendo impor uma posição comum para os dois sócios menores: Paraguai e Uruguai. O encontro diplomático que precedeu a Cúpula Presidencial teve o objetivo de aparar arestas e alcançar um denominador comum. Tudo bem que o lado brasileiro está garantido, mas, convenhamos, um processo de integração não pode derivar para um processo de dominação, ainda que essa seja, infelizmente, a tendência das coisas.

Para o Brasil, as regras para a indústria automobilística é tema prioritário. O governo brasileiro já afirmou que só aceitará negociar novos acordos de livre comércio se estiverem definidas as regras de acesso ao setor. Outro tema importante para a pauta de discussões, especialmente para nosso país: açúcar. Não existe qualquer tipo de definição de regras intra ou extra-Mercosul. Ainda importante, embora não prioritário: aprovação de um regime especial para bens de capital.

Quanto aos produtos chineses, coreanos ou tailandeses, cujo baixo preço deixará um Natal sem Papai Noel para muitos industriais, especialmente, por ironia, os do setor calçadista, que realmente só poderão pendurar meias - e furadas - depois do rombo e da quebradeira geral verificados nos últimos meses, e os do setor têxtil, que literalmente perderam suas fazendas, no sentido econômico da palavra. Uma recente lei paraguaia, a ser discutida durante o encontro, permite que uma invasão de produtos asiáticos ocorra sob a roupagem de artigos fabricados em Assunção e Ciudad del Este, locais, aliás, cheios de chineses.

Todavia, a grande vedete do espetáculo chama-se Tarifa Externa Comum, (TEC, para os mais íntimos). Argentina e Brasil subiram a TEC em três pontos percentuais para proteger suas indústrias e pretendem que o Uruguai e Paraguai façam o mesmo - ainda que contra a vontade deles. Argentina e Brasil não aceitam, ao que parece, que os outros dois parceiros mantenham estabilizadas e mais baixas as alíquotas dos impostos de importação relativamente aos produtos originários de terceiros mercados, pois temem que assim a exportação européia, norte-americana e de outras partes do mundo, desviem seus caminhos e aterrissem nesses dois países. Em outras palavras: "Já que estamos juntos, vocês devem provar que sofrem com nossas dificuldades".

O problema é que para os dois parceiros menores, aumentar as alíquotas seria o mesmo que se colocarem de luto quando o defunto, na verdade, não morreu, e que está, ainda por cima, mais forte e robusto que eles. O Paraguai já estuda uma maneira de pedir alguma medida compensatória em troca do aumento da alíquota. Seria o mesmo que uma indenização por ser obrigada a ficar de luto com o marido vivo. Esperamos que do encontro resultem frutos para todos, e não polpas para uns e caroços para outros.

 - advogado internacionalista, pós-graduado em Harvard e professor

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 1997, 0h00

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