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Medida providencial

Celso de Mello quer revitalizar Súmulas do STF

As decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas variados - as chamadas súmulas, não são publicadas há treze anos. Para atualizar a publicação, o presidente do STF, ministro Celso de Mello, determinou a criação de uma Comissão de Jurisprudência com a tarefa de selecionar acórdãos e organizar novas súmulas.

O ministro quer incentivar o uso das Súmulas do STF para simplificar o julgamento das questões recorrentes, imprimindo agilidade ao trabalho do Judiciário. Com essa providência, o presidente do STF pretende demonstrar que a instituição da "súmula vinculante", pretendida por outros ministros do STF, é uma medida desnecessária.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 1997, 0h00

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