As decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas variados – as chamadas súmulas, não são publicadas há treze anos. Para atualizar a publicação, o presidente do STF, ministro Celso de Mello, determinou a criação de uma Comissão de Jurisprudência com a tarefa de selecionar acórdãos e organizar novas súmulas.
O ministro quer incentivar o uso das Súmulas do STF para simplificar o julgamento das questões recorrentes, imprimindo agilidade ao trabalho do Judiciário. Com essa providência, o presidente do STF pretende demonstrar que a instituição da “súmula vinculante”, pretendida por outros ministros do STF, é uma medida desnecessária.