Consumidor Judiciário CDC já se consagrou como uma legislação inovadora, moderna e eficaz O Código de Defesa do Consumidor celebra 20 anos de sua promulgação. Vários conclaves foram programados para comemorar o evento...
Administrativo Política Tributário Cessão de créditos tributários pelo governo paulista afronta a LRF O governador do estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 749 de 2009, já aprovado...
Criminal Judiciário Ministros do STF não podem compactuar com a incerteza Nos idos de 1993, o deputado federal Ronaldo Cunha Lima, então governador de Estado da Paraíba — que vinha recebendo...
