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Criminal Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidade Ao longo dos anos os tribunais superiores foram construindo critérios decisórios importantes sobre as provas derivadas de suportes informáticos, impondo...
Criminal Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo? Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação...
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Criminal Judiciário Leis Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau Em um seminário sobre hermenêutica no Brasil: – Por favor, gostaria de fazer minha inscrição para o Congresso. – Pelo...
Criminal Judiciário Leis Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo...
Criminal Judiciário Leis Lula não pode ser preso, pois não esgotou a jurisdição do TRF-4 – Doutor eu tenho um problema sério: sofro de ejaculação punitiva precoce. Não consigo nem esperar que esgote o segundo...
Advocacia Criminal Controle da custódia da prova exige releitura da SV 14 * Artigo publicado no Boletim do IBCCrim em novembro/2016. A prova constitui a pedra angular do processo penal como instrumento recognitivo do...