Criminal Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo? Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação...
STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal Em julgamento paradigmático, a 2ª Turma do STF reafirmou o precedente fixado no Inq 4435 [1], dando provimento ao agravo regimental na Reclamação...
O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especial Em que pese o artigo 109, IV, da Constituição estabelecer, desde 1988, a competência da Justiça federal fazendo expressa ressalva...
Constitucional Criminal Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek: Delação por ouvir dizer? A recente notícia de que a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de investigação contra o Ministro Dias Toffoli...
Criminal Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa No HC 157.627 a 2ª Turma acolheu a tese de Aldemir Bendine, afirmando que o corréu delatado deve apresentar alegações...
Criminal Judiciário Leis Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau Em um seminário sobre hermenêutica no Brasil: – Por favor, gostaria de fazer minha inscrição para o Congresso. – Pelo...
Criminal Judiciário Leis Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo...
