Tributário Julgamentos do Carf resolvidos pelo voto de qualidade: exonerações e interesse recursal Em anos recentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passou por uma série de reviravoltas em relação ao desfecho...
Sem categoria Caccavali e Alves: Multa moratória em caso de modulação de efeitos O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, em março de 2017, o Tema nº 69 (Inclusão do ICMS na base de...
Financeiro Vinícius Caccavali: JCP retroativo e jurisprudência Antes de dizer do que trata este artigo, válido esclarecer do que ele não trata: a possibilidade ou não de...
Tributário Caccavali e Ferreira: Responsabilidade tributária do administrador O objetivo deste breve artigo é analisar o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Tema 981....