Financeiro Judiciário Leis Quebra de sigilo de empresa não pode sacrificar direitos constitucionais Em se tratando de crimes contra o sistema financeiro, é usual que a notitia criminis seja oriunda de comunicação feita...
Judiciário Interpretação constitucional deve ser procedimental e transformadora Peter Haberle, nascido na Alemanha em 1934, sugere que a interpretação constitucional deve ser teleológica (voltada ao bem geral), procedimental (favorecendo a...
Administrativo Advocacia Leis Exigência de licenciatura em concursos de Institutos Federais é ilegal O texto ofertará uma interpretação sistêmica dos instrumentos legais regentes do Direito Educacional no que atine a exigência de licenciatura...
Internacional Origem e evolução dos Tribunais de Contas da França As Cortes de Contas (Cour des comptes) da França são produto de longa evolução histórica, havendo seriadas mudanças de suas...