Previdência Trabalhista Processo criminal não é a única consequência da apropriação indébita Já faz algum tempo que o não repasse à Previdência Social das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados pelo empregador é...
Judiciário Tecnologia Intimação postal só vale com assinatura do destinatário? Na Justiça do Trabalho, após ajuizada a Reclamação pelo trabalhador, o próximo passo é notificar o empregador para que fique...
Criminal Responsabilidade Civil Trabalhista Empregador pode cobrar de empregado por ato ilícito Muito tem se falado sobre a responsabilidade do empregador por atos ilícitos cometidos por seus empregados, conforme previsão dos artigos...
Responsabilidade Civil Trabalhista Foto de funcionário só pode ser usada com autorização Para que possam ter maior capacidade de sobreviver num mercado competitivo, as empresas têm se utilizado cada vez mais do...
Trabalhista Direito protetor pode acabar discriminando as mulheres No final de 2005, o Tribunal Superior do Trabalho proferiu uma decisão que ainda poderá gerar muita polêmica, reacendendo não...
Empresarial Trabalhista Empregador, empregado e a jornada de trabalho Em regra, os estabelecimentos sujeitos à marcação de horários de entrada e de saída, por força de lei, são aqueles...
Empresarial Leis Trabalhista Benefício trabalhista pode virar obrigação contratual Nos últimos tempos, as empresas têm se preocupado em assumir cada vez mais uma postura de valorização de seus funcionários....
Criminal Leis Trabalhista Reclamação trabalhista pode gerar processo criminal Já se foi o tempo em que o descumprimento das leis trabalhistas pelas empresas poderia apenas gerar a propositura de...
Trabalhista TST surpreende ao reconhecer vinculo empregatício Mais uma vez o TST (Tribunal Superior do Trabalho) surpreende e causa preocupação àqueles que utilizam serviços de limpeza de...
Sem categoria Resolução do TST contraria legislação sobre férias O direito às férias proporcionais, assegurado ao empregado que se demite antes de completado um ano de vigência de seu...
Criminal Trabalhista Mentir na Justiça do Trabalho pode gerar processo criminal Em sentença proferida recentemente em reclamação trabalhista, a 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, além de ter condenado a...
Tributário Empresas de cessão de mão-de-obra não devem recolher encargos É do conhecimento de todos que o constante aumento da carga tributária, nos últimos anos, prejudica o crescimento do país...
