Ambiental Vanessa Soares: Prescrição administrativa em matéria ambiental Dos aspectos gerais acerca da prescrição e da prescrição ambiental É cediço que, de forma geral, a prescrição é o...
Ambiental Leis Vanessa Soares: Empreendimentos anteriores a abril de 2003 1. Contextualização A Resolução Conama nº 335/2003 dispõe acerca do licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e verticais, de modo que...
Opinião: Inclusão de floresta em benefício fiscal do produtor Recentemente foi publicado o acórdão em referência, nos autos do processo nº 10680.726808/2012-12 [1], fruto do julgamento de recursos especiais...