Tributário Dispositivo esclarece prescrição em caso de execução Entre as inovações trazidas pelo pacote tributário do final do ano passado encontramos a inclusão de mais um parágrafo no...
Tributário Lei legitima recolhimento inconstitucional de ISS Após cinco meses de vigência da Lei Complementar nº 116/03 e das Leis Municipais regulamentadoras, algumas inovações estão em pleno...
Comercial Empresarial Tributário Prestadoras de serviços não devem recolher Cofins Antes da publicação da Lei 10.833/03 (MP 135/03), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento, com a criação da...
Tributário Cobrança de ISS de registros públicos é inconstitucional Entre as inovações da Lei Complementar (LC) nº 116/03 está a inclusão das atividades de registro públicos cartorários e notariais...
