Consumidor Responsabilidade Civil Lei que extingue assinatura de telefonia na Bahia é inconstitucional É grande a discussão acerca da cobrança de assinatura mensal dos telefones fixos e móveis no Brasil. De um lado,...
Consumidor Proibição contra cobrança de assinatura básica na Bahia deve cair É grande a discussão acerca da cobrança de assinatura mensal dos telefones fixos e móveis no Brasil. De um lado,...