Leis Cidadão tem direito de obter imagens de câmeras de vigilância Foi noticiado aqui na ConJur e em outros veículos de comunicação a polêmica providência tomada pela Prefeitura de São Paulo....
Eleitoral Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente O sigilo do voto é preceito constitucional, que acompanha o processo democrático de escolha dos representantes há séculos no Brasil....
Criminal Empresarial Valter Santin: Lei pune improbidade empresarial em vários aspectos O combate à corrupção é busca incessante das instituições públicas, para fiscalização e persecução de crimes e infrações administrativas e...
