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Leis Tributário Urias Martiniano: Novidades sobre o ICMS na tarifa de energia Em que pese o tema sobre a ilegalidade da incidência do ICMS na tarifa de energia tenha sido objeto do...
Tributário Urias Martiniano: Incidência de ICMS na TUSDg é inconstitucional *Artigo originalmente publicado no site Canal Energia. Fato é que o setor elétrico brasileiro carece de diversos ajustes e reformas, porém...
Administrativo Consumidor Leis Urias Martiniano: Aneel regulamenta recarga dos veículos elétricos No último dia 5, foi publicada a Resolução Normativa Aneel 819, de 19 de junho de 2018 (REN Aneel 819/2018), que estabelece...
