Ambiental Internacional Precedente climático na Índia e o bom exemplo para o Brasil A Suprema Corte da Índia analisou importante litígio climático este ano (Association for Protection of Democratic Rights & ANR V....
O ‘caso Neubauer e outros v. Alemanha’ e os direitos fundamentais A discussão em torno da "justiça entre gerações (ou intergeracional)" tem sido colocada no contexto político contemporâneo de forma emblemática por...
Proteção do ambiente e “ecologização” do Direito Privado A "constitucionalização" do Direito Privado, marcada, no âmbito do Direito brasileiro, pela promulgação da CF/1988, estabeleceu um novo panorama normativo...
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um...
Constitucional A EC 96/2017 da “vaquejada” e a ADI 5.728/DF No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do...
Ambiental Resoluções do Conama e proibição de retrocesso ecológico SpaccaNo início desta semana, em sessão convocada e com pauta divulgada às pressas pelo Ministro do Meio Ambiente poucos dias...
Litigância climática, proteção do ambiente e a ADPF 708 Amplamente divulgada e ansiosamente aguardada, a audiência pública convocada no bojo da ADPF 708/DF, relatoria do ministro Luís Roberto Barroso,...
Proibição de proteção insuficiente e meio ambiente equilibrado Como já amplamente conhecido e reconhecido, no âmbito da pandemia da Covid-19, que já se arrasta (pelo menos tendo em conta...
O status oecologicus e o direito à participação Quando se percebe que lamentavelmente não são poucos, Mundo afora, os ataques assacados contra a Democracia e suas Instituições, nunca...
Ambiental STF e os conflitos de competência para legislar em matéria ambiental O ministro Celso de Mello, em decisão monocrática proferida em 10.12.2019, ainda sujeita a referendo do Plenário do Supremo Tribunal...
Ambiental Judiciário Leis Do direito constitucional ambiental ao direito constitucional ecológico "Se a reivindicação de direitos (legais) para o meio ambiente ou para os animais (Rechten für die Umwelt oder die...
Ambiental Leis O Supremo Tribunal Federal e a proibição do retrocesso ecológico O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, conheceu em parte da ADI 4.717/DF[1] e, nesse ponto, julgou procedente...
Ambiental STJ, dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano O Superior Tribunal de Justiça, em decisão pioneira e inédita sobre o tema, no julgamento do REsp 1.797.175/SP, da relatoria...
Ambiental Internacional A Suprema Corte de Justiça do México e o dever de proteção ecológica Em meio a um número cada vez maior e preocupante de desastres e outras violações ocasionais e sistemáticas do equilíbrio...
Leis Assistência jurídica integra direito ao mínimo existencial O direito-garantia fundamental ao mínimo existencial, ou seja, às condições materiais mínimas para uma vida digna configura-se como premissa à...
Ambiental Retrospectiva 2016: Proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta política, legislativa...
Advocacia Reservar parte de fundo da Defensoria à OAB-SP é inconstitucional O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 14 de dezembro o PLC 40/2016, que altera a...
Administrativo Advocacia Criminal Ministério Público Responsabilidade Civil Autonomia da Defensoria é essencial para defesa de direitos sociais A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo...
Judiciário A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos Uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF A página não está ainda totalmente virada na discussão envolvendo...
Ambiental Leis Código Florestal ultrapassa limite da função legislativa O atual projeto normativo-constitucional do Estado (Socioambiental!) de Direito brasileiro, delineado pela Lei Fundamental de 1988, conforma um Estado “guardião...
Advocacia Leis Responsabilidade Civil A legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública O presente artigo objetiva lançar alguns argumentos (e luzes!) na discussão a respeito da legitimidade da Defensoria Pública para a...
