Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

Administrativo Constitucional Política

Muniz de Carvalho: Questões sobre a reforma da Lei nº 9.784/99

A vida política de uma sociedade é cíclica e, no caso do Brasil, encontra-se num momento de apuração de haveres....

Opinião: O prazo para o despacho de pedidos de impeachment

Desde o início da pandemia, diversas foram as situações em que a saúde de nossas instituições esteve à prova. Desafios...

Opinião: Exigência inconstitucional sobre vacinas para Covid-19

Com a aprovação de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a constatação de que o Estado é...

Opinião: O projeto da CBS precisa ser aperfeiçoado

O governo federal apresentou o primeiro bloco de sua proposta de reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº...

Advocacia Judiciário Tributário

Thúlio Carvalho: Devolução de IR não exclui benefícios da repatriação

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, estabelecido pela Lei 13.254/16) contou com ampla adesão[1]. Promoveu, em sua...

Leis Política Tributário

Restrição a políticos na lei de repatriação é inconstitucional

Criado pela Lei 13.254/16 para permitir a regularização de ativos remetidos/mantidos no exterior ou repatriados sem a devida comunicação às...

Imprensa

Lei do Direito de Resposta viola liberdade de imprensa

Após anos de demorada tramitação perante o Congresso Nacional (CN), deu-se a publicação, quase que a toque de caixa, da...

Leis Previdência

Falta de urgência justifica veto a jabuti previdenciário na MP 664

Muito se tem discutido sobre possíveis virtudes e vícios da regra relativa ao fator previdenciário, apelidada pela mídia e pela...