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Tributário Thomaz Neto: Conceito de receita bruta finalmente é depurado A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins restou sacramentada pelo STF, pendendo de apreciação apenas embargos declaratórios...
Judiciário Projeto de Lei 5.475/2010 precisa de toda a atenção necessária Segundo noticiado pela ConJur, no próximo dia 18, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) estará promovendo uma mesa...
Judiciário Equívocos na análise da repercussão geral: STF fecha portas Na sessão ocorrida em 19 de novembro, o Plenário da Suprema Corte decidiu que não cabe recurso ao STF para...
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Leis Trabalhista Sem prescrição intercorrente, cidadão vira réu eterno Curiosa especificidade da Justiça do Trabalho, que melhor se poderia denominar de anomalia, é a lide perpétua, instituída pela Súmula...
Judiciário A imparcialidade dos juizes é um direito do cidadão “A repulsa do juiz suspeito é da tradição do direito processual, porque uma necessidade da justiça.” (Vicente Greco Filho in...
