Leis Tecnologia Opinião: Dosimetria das sanções aplicáveis pela ANPD A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou, recentemente, a primeira sanção administrativa por violação à LGPD (Lei Geral...
Leis Opinião: Dez anos da Lei Anticorrupção e a responsabilidade da PJ A Lei nº 12.846/13 (LAC ou Lei Anticorrupção) é a principal norma voltada ao combate à corrupção no Brasil, ao...
Leis Tecnologia Opinião Vazamento de dados e comprovação de danos Após dois anos e meio da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709/2018, a conhecida LGPD, o número de...
Advocacia Leis Societário Tecnologia Opinião: Dados pessoais disponíveis e o background check Para analisar as principais discussões relacionadas ao uso de dados pessoais disponíveis publicamente em procedimentos de background check para fins...
Administrativo Constitucional Empresarial Judiciário Leis Exploração de faixas de domínio Faixas de domínio são as áreas laterais e adjacentes às rodovias. Naquelas concedidas à iniciativa privada, é comum que sua...
Opinião: A Covid-19 e o perigo da corrupção O avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil fez com que o poder público fosse incumbido da difícil tarefa de planejar...
Leis Thiago Sombra: Lei de Segurança Jurídica reforçou controle externo A Lei de Segurança Jurídica (Lei 13.655), sancionada em 25 de abril de 2018, incluiu dispositivos na Lei de Introdução...
Administrativo Ressarcimento integral do dano e prescrição nas ações de improbidade O Direito Administrativo Sancionador tem atravessado um período de dúvidas, turbulências e indefinições. O que pode tornar mais racional, mais...