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Criminal Judiciário Desembargadores do TJ-SP são contra liberar porte de drogas Desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo são contrários à descriminalização do porte de drogas para...
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Entrevista: Fábio Prieto, presidente do TRF da 3ª Região SpaccaDesde que assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em fevereiro de 2014, o desembargador federal Fábio...
Advocacia Judiciário Tecnologia Processo eletrônico do TRF-3 já reúne mais de cem advogados Mais de cem advogados já se cadastraram para utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal...
Entrevista: Ana Paula Lockmann, coordenadora nacional do PJe-JT SpaccaA Lei do Inquilinato, que regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais, de 1991, permitiu que, pela primeira vez,...
