Opinião: O suposto ‘congelamento’ do ICMS sobre combustíveis Muito tem se falado sobre um suposto congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis, instituído por meio do Convênio ICMS nº...
Opinião: A decisão vinculante no julgamento no processo fiscal Com a chegada do novo Código de Processo Civil, em vigor desde o início de 2016, finalmente superamos a discussão...
Mota e Amaral: Administração tributária e redução de litigiosidade Em recentíssima decisão proferida pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), órgão...
Leis Tributário Thiago Amaral: SP fere lei ao cobrar ICMS de produtos da Zona Franca Encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.832, ajuizada pelo governador do estado...