Judiciário Tributário Opinião: Julgamento da ADC 49/RN e modulação de efeitos Em sessão realizada no dia 19/4/23, o Plenário do STF proclamou o tão aguardado resultado dos embargos de declaração opostos...
Opinião: O interminável vaivém tributário Em 4 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal finalizou, por meio de sessão virtual, o julgamento dos embargos de...