Administrativo Judiciário Thaísa Ribeiro: Lei limita exercício da autotutela na Administração Pública Com o êxito do constitucionalismo, é cediço que os direitos e garantias individuais e coletivos restaram positivados no corpo das...
Administrativo Leis Política Thaísa Ribeiro:PMI é mecanismo a ser aplicado em concessões comuns As Parcerias Público Privadas — PPPs são acordos de natureza contratual firmados entre a Administração Pública e uma pessoa da...
Administrativo Empresarial Leis Thaísa Ribeiro: Pena da Lei de Licitações pode ser aplicada em pregões O ponto nodal do tema versa sobre a possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei 8.666, de 21 de...