Thaís Marçal

Opinião: A nova Lei de Licitações e os pressupostos de fato

A nova Lei de Licitações traz em seu texto acréscimos valiosos sobre a atuação jurídica no processo licitatório, inclusive, como...

Opinião: Compliance e as Leis de Improbidade e Anticorrupção

O início de nova gestão municipal em meio à pandemia da Covid-19 multiplica desafios para os agentes eleitos. Diversos são os...

Thaís Marçal: A Linha Amarela e a LINDB

A Lei federal nº 13.655/2018 (LINDB) positivou a necessidade de serem levadas em consideração as consequências jurídicas e administrativas, bem...

Administrativo Leis

Opinião: É possível o patrocínio de obras públicas

A Lei Federal 13.800, publicada em 4/1/2019, instituiu nova forma de doação para administração pública. Embora a possibilidade já existisse...

Leis

Thaís Marçal: Obrigatoriedade de compliance por agência reguladora

O planejamento que deve nortear a atuação da Administração Pública mostra-se mais pujante em período compreendido entre o início e...

Administrativo Empresarial Leis

Opinião: Sociedades de economia mista e a reparação por corrupção

O artigo 18 do CPC/2015 admite a possibilidade de reconhecimento de legitimidade extraordinária, qual seja, a de pleitear direito alheio em...