Judiciário Leis Responsabilidade Civil O STJ nega reiteradamente a compensação de precatórios alimentares O Superior Tribunal de Justiça estampou com alarde, em seu site, notícia de julgado seu promanado pela 1ª Turma, da...
Judiciário Precatório não pode fazer parte de mercado negro A atribuição de Repercussão Geral perante o Supremo Tribunal Federal da compensação de precatórios alimentares para a quitação de débitos...
