Opinião: O lobby e a sua (i)licitude no Brasil O lobby é definido pela legislação americana como atividade pela qual são feitos esforços para defender aos interesses de um...
Criminal Empresarial STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal No último dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto para discutir o arresto de...
Criminal Tributário Sônia Ráo: “Empresa de prateleira” não é falsidade ideológica A partir de Representação Fiscal para Fins Penais enviada pela Receita Federal ao Ministério Público, foi instaurado inquérito policial para...