Simone de Sá Portella

Família Internacional

Fundamentação que tentou politizar situação individual é frágil

Em sessão plenária realizada no dia 10/6/2009, o STF julgou o mérito de Argüição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada...

Administrativo

Lei é perfeita, mas cidadãos precisam exigir seu cumprimento

A Lei Complementar 131, de 2009, modificou a redação do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101/00, bem...

Financeiro Leis Política

STF deve declarar inconstitucional MP sobre Fundo Soberano

A Lei 11.827, de 24 de dezembro de 2008 criou o Fundo Soberano do Brasil, assim entendido, como um “fundo...

Judiciário

Governo precisa adaptar sistema tributário à crise

O impacto da crise financeira americana já chegou ao Brasil, como era de se esperar. Já se registram índices de...

Advocacia Judiciário Leis Tributário

Tributo deve observar situação econômica do herdeiro

No Recurso Extraordinário 562.045/RS, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, discute-se a aplicação do princípio tributário da progressividade no ITCD...

Leis Política

MP que cria novo Ministério da Pesca é inconstitucional

A Medida Provisória 437, editada pelo Presidente da República no dia 30 de julho de 2008, transformou a Secretaria Especial...

Eleitoral Leis Política

Nova lei considera impenhorável o fundo partidário

A Lei 11.694 acrescentou o inciso XI, no artigo 649, do Código de Processo Civil, para considerar como bens absolutamente...

Política Tributário

CSS não resolve o problema crônica da saúde no Brasil

Por iniciativa do PT, está sendo discutida uma proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde, através de substitutivo...