Opinião: Coerência jurisprudencial e modulação do terço de férias No mês passado, foi publicado o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do RE nº 574.706, que, entre outras...
Opinião: O STJ e a divergência sobre embargos à execução fiscal Neste mês de abril, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar monocraticamente os embargos de...