Judiciário Leis Ônus da prova deve ser de empregador em casos de acidente de trabalho Antes da Constituição de 1988, aos trabalhadores, na hipótese de acidente de trabalho, era assegurada indenização acidentária. Essa indenização era...
Advogado especialista é contra criação da Anac Em 29 de novembro de 2000, o Poder Executivo encaminhou a proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil...
