Tributário Opinião: Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins em software Até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, admitida com repercussão geral, realizado em 15/3/2017 pelo pleno do Supremo Tribunal...
Opinião: Arrecadação com desoneração supera renúncia fiscal A desoneração da folha, como é usualmente referida, foi estabelecida há dez anos, pela Lei 12.546/2011, como uma política pública...
Opinião: O julgamento da bitributação de software O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no final de 2020, em torno da tese pela exclusão das hipóteses de incidência...
Sergio Paulo Gallindo: Sobre licenciamento de software, incide ISS A polêmica em torno da incidência tributária sobre licenciamento de software, ainda não pacificada no Pretório Excelso, tem sido motivo...
Gallindo: A pertinência da prorrogação da desoneração da folha A desoneração da folha de pagamentos foi instituída por meio da Lei 12.546, de 2011, inicialmente com três setores, sendo um...
Empresarial Leis Tecnologia Opinião: Questões sobre a nova ANPD da MP 869/2018 Economia intensiva em dados e a Lei 13.709/18 O uso de dados gera efeitos práticos de crescente significância socioeconômica, com...