Administrativo Judiciário A competência do CNJ não pode ser concorrente, mas sim subsidiária O propósito deste artigo é responder e apresentar fundamentos críticos ao artigo escrito pelo Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Secretário-Geral...
Advocacia Criminal Judiciário Projeto de Lei da Lavagem de Dinheiro não atinge os advogados O PL 3.443/2008 mostra a ferocidade cada vez mais opressora do Estado brasileiro, que assim caminha rumo a um arremedo...
Judiciário Repercussão geral: abuso de jurisdição e insubordinação à lei pelos tribunais Tem havido um equívoco generalizado sobre como aplicar a disciplina da repercussão geral. O ponto de partida deve ser a...
Judiciário Leis Execução de título judicial em face de beneficiário de Justiça gratuita Ementa: Processual civil. Gratuidade da justiça. Execução das verbas sucumbenciais. Possibilidade. Interpretação sistemática e teleológica da Lei 1.060/1950 em conjugação...
Advocacia Leis Pedido na petição da ADI 1.105 é mais extenso do que causa de pedir Finalmente, depois de quatro anos de espera e gestação maior do que a de um elefante, o STF publicou o...
Consumidor Trabalhista Determinação de instalar portas giratórias nas agências bancárias é ilegal Ao decidir que o Banco Real deve instalar portas giratórias no RR-205/2004-007-18-00.3, o TST ordenou, com manifesto ativismo judicial, a...
Judiciário Leis A responsabilidade do exequente quando a execução é extinta Uma das mais marcantes tendências da moderna processualística é a preocupação com a efetividade da prestação da tutela jurisdicional e...
Imprensa Leis Revogação da Lei de Imprensa pode tornar inviável direito de resposta Em que pese a manifestação de eminentes ministros após o julgamento da ADPF 130, segundo a qual os processos em...
Judiciário Leis Lei dos recursos repetitivos ofende moralidade Há um problema, há meu ver de natureza sistêmica, com a matéria tratada no artigo escrito pelo ministro Luís Felipe...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis O que muda com a lei que restringe busca em escritórios Antes (redação primitiva) Depois (nova redação) Art. 7º São direitos do advogado: Art. 7º São direitos do advogado: II –...
Criminal Judiciário Leis Ensaio sobre a Lei de Interceptação Telefônica Este ensaio constitui parte integrante de um trabalho maior, ainda inédito, a que tenho dedicado algumas horas de estudo e...
Tributário Propriedade não pode gerar obrigação tributária A propósito do artigo do eminente advogado e professor Ives Gandra Martins, publicado pelo ConJur em 12 de dezembro de...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Se não houver pena privativa de liberdade, não há crime Toda lei, obra do gênio humano, segue uma formulação básica: dado o fato, deve ser a conseqüência. Tal forma da...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Usuário não comete crime nem contravenção penal Conquanto o Supremo Tribunal Federal tenha entendido que a Lei 11.343/2006 não descriminou o uso e porte para uso próprio...
Criminal Empresarial Constituição protege correspondência, não invólucro Eis mais uma matéria tormentosa que deve ser enfrentada com cautela para não correr o risco de emascular os direitos...
Advocacia Leis Resistência de juiz ao honorário deve ser derrubada Tendo em vista as barbaridades que os advogados vêm sofrendo com relação aos honorários de sucumbência, a Fadesp —Federação das...
Advocacia Criminal Judiciário Juiz viola a lei ao impedir advogado de ver inquérito A propósito do que aconteceu com o advogado Alberto Toron, que restabeleceu seu direito, enquanto advogado, de ter acesso aos...
