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Leis Polícia Sérgio Netto: Forças Armadas têm respaldo para garantir a lei e a ordem Recentemente, cada vez mais as Forças Armadas vem sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança...
Criminal Leis Sérgio Netto: Nova lei sobre organizações criminosas traz avanços No Brasil, existem algumas leis que fazem menção ao instituto da organização criminosa — dentre elas a Lei 9.034/95, artigo...
Criminal Como classificar crime de médicos responsáveis por morte de feto Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010....
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Criminal Internacional As falácias sobre o combate internacional às drogas e os interesses em jogo Não é de hoje que o combate as drogas vem sendo uma das principais preocupações de diversas nações. Que, há...
Criminal Judiciário Ordenamento jurídico acertou quando garantiu o direito ao silêncio Atualmente, dado o número avassalador de notícias que vêm sendo veiculadas pelos meios de comunicação, acerca da investigação e processos...
