Consultor Jurídico

Ruy Samuel Espíndola

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é advogado, professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina, sócio da Espíndola & Valgas, Advogados Associados, com sede em Florianópolis (SC).

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Ruy Samuel Espíndola: Conselhos de um advogado a um jovem juiz

I – Estude com mente aberta: estude sempre e muito. O seu esforço do concurso e o da faculdade são...

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Ruy Samuel Espíndola: O avanço da Justiça Eleitoral sobre a vontade das urnas

I O presente ensaio objetiva refletir, em termos críticos, sobre o crescente avanço da jurisdição eleitoral sobre a vontade das...

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Ruy Samuel Espíndola: Os excessos do TSE no uso de seu poder regulamentar

“As regras eleitorais se referem à concretização do princípio de legitimação do exercício do poder político. Exige-se, para a sua...

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Aprovação de contas eleitorais e abuso do poder regulamentar pelo TSE

O poder regulamentar do TSE está positivado no Código Eleitoral de 1965 e não na Constituição da República. A Constituição...

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Decisão que recebe inicial de improbidade não dispensa motivação

Este curto ensaio se ocupa de chamar atenção para uma das garantias processuais inerentes ao devido processo legal1 em ação...

Eleitoral Leis

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No Direito Processual Eleitoral, os Recursos Especiais Eleitorais, aqueles que vão dos TRE´s ao TSE (para discutirem divergência jurisprudencial ou...

Eleitoral Leis

Até quando haverá embate entre moralistas e constitucionalistas?

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A lei complementar 135/2010, nomeada de Lei Ficha Limpa, tem origem popular (mais de 1,6 milhão de assinaturas), apoio de...

Judiciário Política

Moralidade é constitucional, mas não constitui um direito fundamental

O julgamento ocorrido (5 x 5) nos dias 22 e 23 de setembro de 2010 em torno da aplicação ou...