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Administrativo Judiciário Política Adoção do RDC para construção de presídios levanta vários questionamentos Foi publicada na edição do Diário Oficial de 24/12/12, a Medida Provisória 630, responsável por alterações na Lei n° 12.462/2011,...
Política Modelo de open access para concessão de ferrovias traz desafios à Valec A declarada importância dada pelo governo federal ao investimento em infraestrutura e a ênfase ao setor de logística dificilmente encontram...
Administrativo Comercial Judiciário Governo regulamenta sistema de registro de preços facilitando compras Foi publicado, em 23 de janeiro de 2013, o Decreto federal 7.892, regulamentando o Sistema de Registro de Preços (SRP)....
Judiciário Política Novas regras tornam certo o aprimoramento do setor portuário brasileiro Em mais um anúncio relevante para a infraestrutura, o governo federal promoveu uma sensível mudança no setor portuário, tão carente,...
Administrativo Empresarial Leis Com novo modelo, a atividade da ANTT exigirá atuação qualificada “Modelo de PPP”. Essa foi a definição do governo federal ao novo modelo do setor ferroviário de cargas, anunciado recentemente...
Empresarial Financeiro Leis Lei 12.715 promete flexibilizar regras para debêntures incentivadas Para fomentar o crédito privado de longo prazo a empresas nacionais com projetos de investimento e infraestrutura, o governo brasileiro...
