Tributário Rogério Pires: Equívoco em ônus da prova gera multas do ICMS A inútil complexidade do sistema tributário (nas três esferas de governo) impõe riscos tão frequentes e elevados ao contribuinte que,...
Financeiro Leis Tributário Rogério Silva: Cabe ao Congresso impedir arbitrariedades da MP 685 A Medida Provisória 685/15, a par de trazer nova oportunidade de quitação de dívidas tributárias com utilização de prejuízos fiscais...
Empresarial Leis Tributário Legislação aduaneira tem lacuna sobre reimportação de mercadoria A possibilidade de reimportação de mercadoria exportada não está prevista claramente na legislação brasileira, que na verdade contempla apenas a...
Advocacia Judiciário Rogério Pires: Julgamento virtual no TJ-SP restringe publicidade A Resolução 549/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê a possibilidade de julgamento virtual nos recursos de agravo...
Advocacia Leis Tributário Rogério da Silva: Lei permitirá equacionar dívidas com o fisco federal A Medida Provisória 615/2013 poderá ser convertida em lei em breve trazendo em seu texto a reabertura do prazo de...
Comercial Judiciário Tributário Rogério Pires: Venda por valor baixo de custo impõe estorno de ICMS Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reitera o entendimento firmado pela corte no sentido de que a legislação estadual pode...
Empresarial Leis Tributário Rogério Silva: ICMS sobre bens sem similar nacional deve ser de 4% A Resolução 13/2012 do Senado Federal estabeleceu nova alíquota do ICMS, de 4%, aplicável à operação interestadual de bens e...
Empresarial Financeiro Leis Tributário ISS de sociedades uniprofissionais terceirizadas aumentará em São Paulo Recente mudança na legislação do Município de São Paulo cria limitação ilegal para a adoção do regime especial de incidência...
Advocacia Judiciário Tributário Entenda o novo Refis e o direito a desconto nos honorários advocatícios do Fisco A Lei 11.941/09 trouxe oportunidade de parcelamento alongado de dívidas tributárias na esfera federal combinada com uma exoneração parcial de...
