Nomura: Sanções pecuniárias tributárias no pós-pandemia Reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública pelos governos federal, estaduais e municipais, por conta da pandemia da Covid-19,...
A pretensa legalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins Há tempos, percebe-se no Brasil um excessivo número de normas tributárias inseridas em nosso sistema pelo Poder Legislativo — incluindo...
