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Financeiro Leis Rogério Taffarello: Considerações sobre a regularização de ativos Sancionada com vetos no último dia 13 de janeiro, a Lei de Regularização de Ativos (Lei 13.254/16) tem suscitado, como não poderia...
Criminal Leis Rogério Taffarello: MP 703 é conveniente, mas apresenta problemas Tem rendido inusitada polêmica o texto da Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, a qual alterou o...
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Rogério Taffarello: Relatório Pedro Taques agrava erros sobre crimes econômicos Em fins do último mês, reportagem de Yvna Souza publicada no jornal Valor Econômico provocou – e ainda provoca –...
Política Moralidade administrativa é mais que postulado moral; É princípio jurídico Diante dos sucessivos escândalos que assolam o Congresso Nacional, tem sido notável a repetição, por parte de parlamentares filiados a...