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Família Leis Ministério Público Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre...
Leis Ministério Público O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código...
Ministério Público A possibilidade de retificações extrajudiciais de registro civil Já escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de...
Família Leis Ministério Público O cumprimento de sentença da obrigação de alimentos O Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, mas ainda é salutar tecer algumas...
Ministério Público Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do MP A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a...
Leis Ministério Público Particularidades atuais da quebra de sigilo bancário (parte 2) Dando prosseguimento à análise do tema, importante esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça decidiu no sentido de que é...
Consumidor Leis Ministério Público Particularidades atuais da quebra de sigilo bancário (parte 1) O sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental...
Administrativo Ministério Público MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra O atual modelo de Ministério Público desenhado pela Constituição Federal de 1988 incumbiu-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime...
Família Ministério Público Impugnação da paternidade e a atuação do Ministério Público O tema da paternidade, muito caro a todos nós, vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos...
Leis Ministério Público O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte II) Dando prosseguimento à breve análise de tópicos do novo Código de Processo Civil, referente à atuação do Ministério Público, temas de...
Ministério Público O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte I) O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e que em breve...
Financeiro Tributário Repatriação de recursos terá alto custo para Administração da Justiça O delito de lavagem de dinheiro se iniciou, primordialmente, com as “lavanderias” de Al Capone e Meyer Lansky resultantes da...
Criminal Internacional Ministério Público Acordos internacionais permitem envio de dados sem intermediação O conceito de corrupção pode ser compreendido como um comportamento sistemático e reiterado de violação da moralidade administrativa por parte...
Leis Responsabilidade Civil Tecnologia Rogério Oliveira: Marco Civil da Internet delineou a responsabilidade civil Foi publicada, no dia 24 de abril, a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, que institui o denominado...
Administrativo Criminal Leis Responsabilidade Civil Rogério Oliveira: Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em meados do ano passado a Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas...
