Tributário Rodrigo de Farias: “Optar pelo Simples isenta pagamento complementar” O título deste artigo é também a sua conclusão, que, aliás, de tão óbvia parece ter passado despercebida por muitos....
Responsabilidade Civil Novo CPC não modifica entendimento sobre multa na Ação Rescisória Uma das peculiaridades da ação rescisória é a obrigação de o autor depositar, quando do ajuizamento, a importância de 5%...