Consultor Jurídico

Rodrigo Francisconi Costa Pardal

[email protected]

Apoio

é mestre e doutorando em Direito Penal pela PUC/SP e professor de Direito Penal do Damásio Educacional.

Rodrigo Pardal: Apontamentos sobre o delito de perseguição

A Lei nº 14.132/21 inseriu no Código Penal o artigo 147-A, que passou a prever o delito de nomen juris...