Consumidor Leis Lei de comércio eletrônico diminuirá demandas judiciais Em 14 de maio de 2013 entrou em vigor o Decreto 7.962, que faz parte do Plano Nacional de Consumo...
Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Estado dever indenizar por ônibus queimados em ataques a patrimonio público Como amplamente divulgado pela imprensa, “a onda de ataques contra veículos e prédios públicos voltou a recrudescer no estado de...