Leis Tributário Lei de Licitações fará o Estado gastar mais para atender serviços essenciais Lei 12.349 publicada no DOU 16/12/2010 acaba com a isonomia em licitações públicas ao permitir que seja dada preferência em...
Empresarial Credores precisam ser atuantes em recuperação judicial de empresas Empresas relevantes na cadeia de distribuição de medicamentos e produtos médicos pediram recuperação judicial no passado recente. São empresas que...
Responsabilidade Civil Tributário Súmula 375, do STJ, elimina efeitos do Código de Processo Civil O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375 (30/3/2009) aliviando as normas processuais relativas a fraudes de execução e...
Empresarial Sempre há riscos nos contratos de franchising O sistema de franchising soluciona dois gargalos de crescimento dos negócios comerciais ou de serviços. O gargalo financeiro, pois a...
Consumidor Autoridades se movem para criar regras sem fundamentos No Brasil, temos uma situação paradoxal no mercado de medicamentos. Ao mesmo tempo em que a constituição federal protege a...
Empresarial Leis Previdência Tributário MP do Bem permite compensar débitos previdenciários Em 16 de maio de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 252/2005, também conhecida como...
Medicamentos: congelamento contraria a Constituição. Como habitual, no apagar das luzes do ano 2000, nossos governantes presenteiam a nação com uma enxurrada de novas normas...
Os critérios de reajuste e exigências de aplicação (Para ler as notas de rodapé, passe o mouse nos números correspondentes). As breves considerações tratam da antinomia aparente existente...
O Reajuste ordinário nos contratos administrativos Os entes da administração pública ao firmarem contratos administrativos, não podem estabelecer suas cláusulas livremente, devem incluir nos mesmos uma...