Leis Tributário Opinião: Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de...
Tributário Opinião: STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e...
Leis Tributário Roberto Ribeiro: O contrato de parceria no mercado de loteamento Nas operações negociais entre um proprietário de terreno e um empreendedor que pretendem fazer um loteamento, existe a necessidade de...