Roberta Feiten: 30 anos de CDC e seus erros e acertos Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência. Em uma análise global,...
Consumidor Roberta Feiten: Publicidade na regulação do CDC e na visão do STJ Importante decisão foi proferida pelo STJ recentemente tratando dos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados à publicidade...