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Ricardo Stifelman

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é mestre em direito pela UFRGS e procurador da Fazenda Nacional com atuação na Divisão de Acompanhamento Especial da PRFN - 4ª Região.

Stifelman: O EREsp nº 1.517.492/PR e os benefícios fiscais

Após o término do julgamento do EREsp nº 1.517.492/PR e da quase concomitante publicação da Lei Complementar 160/2017, apressaram-se alguns...