Ricardo de Barros Leonel

Leonel: Nova LIA – atipicidade, prescrição e direito superveniente

1) Direito sancionador: doutrina e jurisprudência recente Embora tenha abordado parcialmente o tema em outro texto [1], é imprescindível trazer considerações...

Ricardo Leonel: Processo e procedimento na nova Lei de Improbidade

1) Introdução A Lei 14.230/2021 realizou profundas modificações no sistema de tutela da probidade administrativa, regulado pela Lei 8.429/92. Parte...

Leonel: Nova LIA, retroatividade associada ao Direito Sancionador

1) Introdução A Lei 12.430/2021 vem fomentando discussão sobre sua aplicação retroativa. Os argumentos apresentados vêm apoiados por decisões do...

Leonel: Pontos para reflexão sobre a nova Lei de Improbidade

A premissa para qualquer debate propositivo deve ser estabelecida: tributa-se respeito ao Congresso Nacional e aos seus integrantes. Eleitos para...

Ricardo Leonel: Processo coletivo — preocupações legislativas

Veio a público notícia de projetos de lei com objetivo de mudar a legislação do processo coletivo (PL 4441-2020, do...