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Eleitoral Fraude em cota de gênero: o avanço trazido pela Súmula 73 No dia 16 de maio de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação da Súmula nº 73 do TSE...
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Eleitoral Renato Almeida: Caso reaviva debate sobre infidelidade partidária Em 4 de outubro de 2007 o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por acabar com a possibilidade da migração...
Eleitoral Renato Almeida: Não voto é uma tendência crescente no Brasil Em 2014, o Brasil completou a sua 13ª eleição na vigência da República Nova1, em que quase 143 milhões de...
