Di Tommaso: Multas da LGPD ainda não podem ser aplicadas Quem atua na área de proteção de dados tem visto um pouco de tudo. Especialistas formados em 72 horas, profissionais...
Di Tommaso: Adiamento da LGPD é inconstitucional O artigo 5º, §1º, da Constituição é cristalino ao estabelecer a aplicação imediata dos direitos fundamentais. Com o reconhecimento dos...
Cattani e Tommaso: Responsabilidades silenciosas na quarentena Um médico que adota uma intervenção eletiva, utilizando-se de hospital, em período de pandemia, ou um salão de beleza que...