Advocacia Judiciário Súmula Vinculante 5 restringiu a ampla defesa garantida pela Constituição A Súmula Vinculante 5 restringiu a ampla defesa garantida constitucionalmente? O Supremo Tribunal Federal pode minimizar direitos e garantias individuais...
Judiciário Agravo de instrumento atende ao direito quando é julgado prejudicado? Em todo empreendimento, para ter segurança, são imprescindíveis a hierarquia e a disciplina. O mesmo acontece quando se tratar de...