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Rafael Pandolfo

Rafael Pandolfo: A não cumulatividade e a PEC nº 45-A

Rafael Pandolfo

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Rafael Pandolfo: A não cumulatividade e a PEC nº 45-A

é especialista em Direito das Empresas e da Economia (FGV) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), mestre e doutor em Direito Tributário (PUC-SP), coordenador do Ibet no Rio Grande do Sul, professor conferencista do Ibet, professor no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT), do Instituto de Estudos Tributários (IET) e da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt), autor de artigos e livros sobre Direito Tributário, conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre março de 2011 e maio de 2015 e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018.

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